Agência recua sobre coparticipação e franquia; regras sobre ‘rol’ e portabilidade também foram aprovadas
Por Mateus Vargas | Jota
Disputas na Justiça e novas regras de reajuste de planos individuais marcaram o ano da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência ainda passou parte do ano esvaziada, com até duas das cinco cadeiras de diretor vagas.
No final de dezembro, a ANS publicou novas regras para o reajuste de planos individuais. A ideia é combinar a variação das despesas assistenciais (VDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), expurgado do subgrupo “Serviços de Saúde”.
Antes, o índice era baseado nos reajustes de contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O novo cálculo, porém, não garante reajustes mais baixos do que os praticados em anos anteriores.
Nas últimas reuniões do ano, os diretores também aprovaram norma que permitirá a usuários de planos coletivos empresariais usarem portabilidade de carências, caso queiram mudar de plano ou de operadora.
A participação social no debate sobre rol de cobertura de planos também foi ampliada em decisão recente. Agora, as manifestações não serão restritas a membros do Cosaúde. A ideia também é tornar o processo mais transparente, ao definir mais cedo etapas e fluxos das revisões que são feitas a cada dois anos.
A agência teve importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando a Corte declarou a constitucionalidade da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998). Na ocasião, os ministros rejeitaram pedido para invalidar trecho da lei que obriga os planos de saúde a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes fizerem tratamento na rede pública.
A agenda regulatória de 2019 ainda não está fechada, mas um assunto que deve ganhar destaque trata de acesso individual a planos de saúde, além de avanço em regras para alcançar modelo de solvência baseado em risco.
ANS na berlinda
O auge do desgaste da ANS ocorreu em julho, quando a então presidente do STF, Cármen Lúcia, de plantão, suspendeu a resolução sobre coparticipação e franquia. Dias depois, a própria agência revogou a regra, em item extrapauta de reunião, e reabriu discussão sobre o tema.
A ANS já vinha sendo alvo de críticas ao autorizar teto de reajuste acima da inflação oficial (IPCA) para planos individuais. O percentual de 10% foi divulgado em junho, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubar liminar que fixava em 5,72%.
O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) chegou a pedir investigação sobre supostas omissões da ANS, que teriam levado a reajustes elevados. O caso foi arquivado em setembro.
A agência ainda ficou meses desfalcadas por disputas partidárias pelos cargos de diretores. Em setembro, o Senado aprovou o nome de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho e a Diretoria Colegiada ficou completa.
