Interessados podem se inscrever para o evento que será realizado no dia 07/06
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 07/06, Audiência Pública para obter subsídios, sugestões ou críticas à proposta de alteração de normativos da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) que tratam de aspectos econômico-financeiros das autogestões com mantenedores. As alterações propostas pelo órgão regulador são nas Resoluções Normativas – RN nº 137, de 14 de novembro de 2006, e RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015. Na Audiência Pública será discutida ainda a proposta de criação de Instrução Normativa – IN em substituição à IN nº 10, de 30 de março de 2007.
A intenção da ANS é aperfeiçoar os normativos para mitigar as dificuldades e limitações operacionais impostas pela regulamentação vigente, além de atualizar a referência das exigências de garantia dos riscos decorrentes da operação de plano de saúde prevista na RN nº 137, especialmente para as autogestões com mantenedores, promovendo assim maior transparência aos direitos e obrigações destas operadoras.
Dessa forma, a proposta de alteração dos normativos e de revogação da IN nº 10 pretende tornar mais clara a forma de acompanhamento econômico-financeiro destas autogestões, partindo-se das necessidades de aperfeiçoamento da regulação inicialmente apresentadas à Diretoria Colegiada da ANS em 2015.
Cabe lembrar que as entidades de autogestão são objeto da RN nº 137, na qual estão definidas as regras gerais sobre forma de garantia de riscos e do acompanhamento econômico-financeiro; enquanto a RN nº 392 dispõe sobre os ativos garantidores e a IN nº 10 estabelece o Termo de Garantia Financeira.
Ressalta-se que a proposta que será levada à Audiência Pública não produz impactos em sistemas de informação ou de orçamento da ANS, uma vez que tem como principal função a atualização, otimização e simplificação do arcabouço regulatório.
Confira aqui os documentos referentes à Audiência Pública.
Audiência Pública sobre Forma de Garantia dos Riscos das Autogestões com Mantenedor
Data: 07/06/2019, das 14h às 17h
Local: Auditório da Ancine – Av. Graça Aranha nº 35, 11º andar – Centro – Rio de Janeiro
Inscrição: Clique aqui para realizar a inscrição até o dia 06/06
*Após a inscrição – condicionada à disponibilidade de vagas – será enviada uma confirmação de participação via e-mail, que deverá ser apresentada para ingresso na Audiência Pública.
