Segundo um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, nove em cada 10 pacientes que recorrem à justiça para ter algum tratamento assegurado por seu plano de saúde ganham a causa. A interferência do poder judiciário na resolução de conflitos dessa natureza é chamada de judicialização da saúde e tem causado um sério impacto na saúde suplementar brasileira.
É o que também revela um extenso estudo realizado pela advogada catarinense Sandra Krieger Gonçalves. Durante a realização do doutorado em Ciências Jurídicas, ela realizou uma análise minuciosa sobre o assunto. O resultado é o livro "Judicialização do Direito à Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar no Brasil", publicado pela editora Lumen Juris, que será lançado na próxima semana em Florianópolis (SC). Ela aproveita a participação que fará em painel no Congresso Brasileiro de Processo Civil, no dia 28, para apresentar a obra, às 17h45min, no Centro de Convenções de Florianópolis.
"Os sistemas de saúde privado e público vêm sendo confundidos ou tratados de forma idêntica no Brasil. Isto é, ambos são julgados com uma mesma perspectiva, o que não deveria ser possível por questões técnicas e pelo que se entende por Justiça Social. E é certo que o exercício de cidadania e direitos humanos — como o acesso à Saúde, nesse caso, através de um médico ou um tratamento específico — deve ser possibilitado a qualquer pessoa no Brasil, conforme sua própria opção. Mas esse exercício de direito tem condições e limites, o que significa que as decisões judiciais não devem onerar excessivamente os contratos privados e planos de saúde. São esses fatores que provocam insegurança jurídica, com diversos desdobramentos negativos bastante amplos, e é essa análise que trago no livro", destaca a advogada.
Com informações do FloripaNews
