A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que regulamenta os planos privados de assistência à saúde no Brasil completa 15 anos este mês.
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O mercado espera que todos os agentes deste setor falem a mesma linguagem e com isso o nosso mercado não fique na expectativa do que vem por aí, a cada nova resolução.
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É inquestionável a importância da Lei que possibilitou mudanças significativas no setor. Antes, havia a livre definição da cobertura assistencial, dos reajustes e de períodos de carências, contratos pouco claros para o consumidor e situações que possibilitavam até mesmo a exclusão de beneficiários. A partir da regulamentação este quadro mudou, mas ainda há muita coisa a ser feita.
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Os 15 anos da Lei 9656 encontraram um mercado mais enxuto, com menos Operadoras, uma fiscalização muito rígida, aumento do rol de procedimentos, o crescimento dos Planos por Adesão. Por outro lado o Plano Individual teve a sua oferta diminuída e o consumidor, cada vez mais esclarecido, com melhoria da renda, mas com menos opções.
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Mas as Operadoras e a ANS não estão em harmonia e sobra para as Corretoras que de uma hora para outra ficam sem produto para vender.
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Grandes Operadoras estão suspendendo a venda de Planos para a pessoa física. Paralelamente há o incremento dos Planos Coletivos por Adesão, cuja regulação ainda deixa a desejar, com algumas lacunas e que algumas entidades se aproveitam deste subterfúgio para vender o plano individual de forma disfarçada, em prejuízo aos clientes, que acabam adquirindo um modelo que pode não ser o ideal naquele momento.
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Podemos contribuir para este quadro, participando das discussões com inteligência, recebendo ou enviando sugestões, pedindo esclarecimentos, ou seja, não esperando mais 15 anos.
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A Acoplan estará em breve reunida com a ANS, mostrando o que tem feito e apresentando sugestões em prol do canal de vendas.
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Acoplan – Associação dos Corretores de Seguros e Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo é uma entidade sem fins lucrativos. Tem a função, entre outras, de promover o desenvolvimento profissional e especialização na comercialização e distribuição de produtos e serviços que sejam representados pelos seus associados, bem como certificar todos os profissionais que realizem cursos de qualificação profissional e escreve às sextas-feiras no Blog do Corretor. E-mail: presidencia@acoplan.org.br.