MEI que não se regularizar até segunda-feira, 22 de janeiro, poderá ser suspenso

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SÃO PAULO – Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 22 de janeiro (próxima segunda-feira) para regularizar sua situação com a Receita Federal. Caso contrário, poderão ter o CNPJ suspenso.

Correm o risco de perder o registro aqueles empreendedores que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Para evitar o cancelamento, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar ao menos uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016, segundo informações do Sebrae. Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.  

Caso o MEI não efetue nenhum pagamento e tenha de fato seu CNPJ suspenso, a situação não poderá ser revertida e os débitos da empresa passarão para o CPF vinculado a ela. Caso queira continuar a atuar como MEI, o empreendedor deverá tirar um novo CNPJ.

A lista dos CNPJs passíveis de serem suspensos está disponível no Portal do Empreendedor.
 


NOTA
A matéria acima foi amplamente divulgada na Exame, desta sexta-feira (19), mas não é de hoje que o BdC vem alertando os vendedores que orientaram seus clientes a abrir um MEI, com o objetivo – exclusivamente – de contratar um plano de saúde. 

A Receita, conforme alerta a matéria, fará um pente fino nos cadastros e aquelas empresas que não estiverem regularizadas serão suspensas e, consequentemente, perderão o direito a manutenção do plano de saúde, cuja elegibilidae está legalmente vinculada ao registro no projeto do Micro Empresário Individual – MEI.

Ainda há tempo, mas é somente até esta segunda-feira (22). 

Veja aqui a Resolução Normativa 432  da ANS de 27 de dezembro de 2017:

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JORNALISTA

Emmanuel Ramos de Castro
Amante da literatura, poesia, arte, música, filosofia, política, mitologia, filologia, astronomia e espiritualidade.

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