Por Jayme Pinheiro Neto | Artigo | LBM Advogados
A partir desta terça-feira, 3 de setembro, a Meta começou a enviar notificações aos usuários brasileiros do Facebook e Instagram sobre o uso de inteligência artificial (IA) em suas plataformas. A iniciativa segue a autorização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permitiu à empresa utilizar dados pessoais para treinar seus modelos de IA, conforme as orientações da própria autoridade.
Em julho, a ANPD havia suspendido temporariamente o uso de dados pessoais pela Meta para o treinamento de IA generativa, devido a preocupações com possíveis danos aos titulares dos dados. A suspensão foi revogada na última sexta-feira, dia 30, após a Meta apresentar um recurso, acompanhando documentos e compromissos firmados pela empresa.
Os usuários notificados receberão um email com o assunto “Entenda como usamos suas informações à medida que expandimos a IA na Meta”. O conteúdo explicará como a empresa utiliza as postagens públicas dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial e fornecerá instruções para aqueles que desejarem se opor a esse uso.
A Meta adotou uma abordagem opt-out, ou seja, cabe ao usuário manifestar sua discordância em relação ao uso dos seus dados. Para isso, um link na mensagem redirecionará para um formulário na Central de Ajuda do Instagram, que precisa ser preenchido por quem quiser exercer esse direito.
Para o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a solução apresentada pela Meta é insuficiente. A principal crítica da entidade é que o uso compulsório dos dados pessoais ultrapassa a finalidade dos serviços prestados, visando exclusivamente o lucro da empresa. Segundo o IDEC, o fato de os dados serem pseudonimizados não resolve o problema principal: a falta de consentimento e transparência no uso das informações para o treinamento de IA.
Por outro lado, a Meta afirma estar comprometida com o desenvolvimento responsável da próxima geração de recursos de IA em suas plataformas, assegurando o respeito às expectativas de privacidade dos usuários. A empresa se comprometeu também a atualizar sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças e as novas práticas de uso da tecnologia.
A situação levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de dados pessoais, destacando a necessidade de mais diálogo entre empresas, autoridades e consumidores para garantir um uso ético e transparente da inteligência artificial.
Jayme do Espírito Santo Pinheiro Neto – é advogado, graduado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Pós-Graduado em Investigação Criminal e Legislação Penal pela Faculdade Unyleya, membro da Comissão de Compliance da OAB/SP, com cursos de extensão nas áreas de LGPD, Compliance, sendo certificado pelo Curso de Compliance Anticorrupção pela LEC – Legal, Ethics & Compliance, além de possuir o Curso de Alinhamento Conceitual do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro pela Academia Nacional de Polícia. É advogado do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – e colabora com artigos para o Blog do Corretor, sempre às sextas-feiras.
