Por Lucas Miglioli | M3BS Advogados
A Inteligência Artificial (IA) vem revolucionando diversos setores da economia, e o jurídico não é exceção. Com seu avanço contínuo e irreversível, a IA está moldando uma nova realidade para advogados, tribunais e empresas que dependem de serviços jurídicos. Muito além de uma mera questão de adaptação tecnológica, a transição para essa nova era é uma reconfiguração profunda da forma como o conhecimento é aplicado e compreendido dentro do Direito. Mesmo não havendo dúvida quanto a seus benefícios, essa evolução deve ser observada com um olhar crítico, atento às implicações éticas, práticas e econômicas que emergem nesse contexto.
Por muito tempo, o conhecimento jurídico esteve centrado em um modelo de hiper-especialização. Advogados se destacavam pelo domínio profundo de áreas específicas do Direito, cuja expertise era vista como o maior trunfo para resolver casos complexos. No entanto, com a chegada da IA, esse paradigma está sendo rompido. Hoje, o valor não está mais apenas em saber cada vez mais sobre um assunto específico, mas em como aplicar esse conhecimento de maneira ampla e conectada, usando a IA como uma ferramenta para amplificar essa abordagem.
A IA já é utilizada em processos como a análise de contratos, revisão de documentos e realização de pesquisas jurídicas, tarefas que antes demandavam um volume significativo de tempo e esforço humano. Ferramentas como o ChatGPT da OpenAI e a Lex Machina têm sido adotadas em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos ao redor do mundo para oferecer insights rápidos e precisos, baseados em um vasto conjunto de dados legais. Esses sistemas podem identificar padrões, prever resultados e sugerir estratégias, potencializando a capacidade de resposta dos profissionais do Direito.
Contudo, apesar dos avanços promissores, o uso de IA no setor jurídico não está isento de desafios éticos e legais. A implementação de sistemas automatizados para decisões judiciais levanta uma questão central: até que ponto podemos confiar em algoritmos para interpretar a complexidade da justiça humana? O risco de viés nos dados utilizados para treinar essas IAs é uma preocupação legítima, especialmente se considerarmos que decisões judiciais envolvem não apenas lógica, mas também interpretação subjetiva e nuances culturais.
Além disso, a IA pode perpetuar desigualdades e preconceitos se não for adequadamente monitorada. Um exemplo prático disso é a utilização de algoritmos em sistemas de jurimetria, que analisam padrões de decisões passadas para prever resultados futuros. Embora eficiente, essa abordagem pode reforçar decisões tendenciosas do passado, perpetuando um ciclo de injustiças em nome da eficiência. A supervisão humana continua sendo essencial para validar essas previsões e garantir que a justiça prevaleça, independentemente das tendências detectadas pelos algoritmos. Afinal, as demandas submetidas ao Poder Judiciário devem ser analisadas de acordo com o caso concreto, ajustando o olhar à realidade temporal e contextual.
De qualquer forma, a ascensão da Advocacia 4.0 impõe uma profunda transformação ao papel do advogado. Já não basta ser um especialista técnico; é necessário ser um estrategista, entendendo o contexto mais amplo em que seus clientes operam. Por isso, a tecnologia deve ser vista como uma parceira, não como uma ameaça, permitindo aos advogados se concentrarem em atividades de maior valor, como a formulação de estratégias, a resolução criativa de problemas e o desenvolvimento de relacionamentos mais próximos com seus clientes.
Na área da saúde suplementar, por exemplo, a IA tem desempenhado um papel crucial ao otimizar processos como a análise de contratos e a gestão de dados de pacientes. Além disso, a IA tem se mostrado uma ferramenta essencial para potencializar a atuação dos advogados na defesa dos interesses das operadoras de planos de saúde, especialmente em ações que envolvem medicação e tratamento de alto custo, bem como na identificação e combate a fraudes. O uso de algoritmos avançados permite a análise rápida e precisa de evidências e documentos, aumentando a eficiência na elaboração de estratégias de defesa contra pleitos considerados abusivos ou fora dos padrões estabelecidos pelos contratos. Ferramentas avançadas de automação ajudam operadoras de planos de saúde a detectar fraudes em pedidos de reembolso e a melhorar a eficiência no atendimento. Essa eficiência operacional não apenas reduz custos, mas também contribui para a sustentabilidade financeira do setor, liberando recursos que podem ser reinvestidos na melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários.
Do ponto de vista dos consumidores, a adoção de IA no setor jurídico e de saúde suplementar pode trazer uma série de vantagens tangíveis. A automação de processos confere mais rapidez e precisão à resolução de disputas contratuais e análises de reembolsos, por exemplo, proporcionando uma experiência mais transparente e satisfatória aos clientes. Além disso, sendo o sistema de saúde suplementar fundamentado em princípios mutualistas, onde os recursos financeiros são coletivamente reunidos para atender às necessidades de saúde dos participantes, a capacidade de detectar fraudes e otimizar a alocação desses recursos é crucial para garantir sua utilização de forma justa e transparente, beneficiando todos os participantes do sistema.
Para as operadoras de planos de saúde, a utilização da IA na defesa contra demandas judiciais relacionadas a tratamentos de alto custo é estratégica. Com a análise preditiva e jurimetria, os advogados conseguem desenvolver argumentos mais sólidos e fundamentados, antecipando tendências de decisões e preparando uma defesa mais robusta e eficiente. Essa abordagem permite não apenas proteger os interesses financeiros das operadoras, mas também sustentar a viabilidade do modelo mutualista, assegurando que os recursos sejam direcionados para os casos realmente previstos e justificados pelos contratos vigentes. Empresas que adotam uma abordagem proativa em relação à tecnologia conseguem se adaptar mais rapidamente às mudanças no mercado e manter sua competitividade, enquanto aquelas que resistem a essa transformação correm o risco de se tornarem obsoletas.
De volta ao setor jurídico, o futuro não se resume a uma escolha entre abraçar a tecnologia ou manter-se à margem; trata-se de como os profissionais vão integrar essas inovações ao seu trabalho diário. O verdadeiro valor do advogado moderno estará na sua capacidade de combinar as habilidades tradicionais de análise crítica e julgamento com as novas ferramentas oferecidas pela IA. A capacidade de se adaptar a essas mudanças e utilizar a tecnologia para tomar decisões mais informadas e estratégicas será o diferencial que determinará o sucesso na Advocacia.
Enquanto nos preparamos para essa nova era, os profissionais do Direito devem manter o compromisso com os princípios éticos que sempre nortearam a profissão. A IA deve ser uma aliada para amplificar as habilidades humanas, e não uma substituta para o toque pessoal e a empatia essenciais a uma prática jurídica justa e equitativa.
Estamos diante de uma transformação sem precedentes no setor jurídico, impulsionada pela Inteligência Artificial e suas capacidades inovadoras. Isso, insisto, não é um mero conceito distante, mas uma realidade que exige ação imediata. Os advogados dispostos a explorar essa nova fronteira, equilibrando tecnologia e humanidade, estarão mais bem posicionados para liderar a profissão e entregar soluções mais eficazes e inovadoras aos seus clientes.
O desafio agora é claro: como os profissionais do Direito podem moldar o futuro da advocacia, utilizando a IA como uma alavanca para promover justiça, eficiência e inovação?
Lucas Miglioli, sócio-fundador do escritório M3BS Advogados e membro da Comissão Permanente de Governança e Integridade da OAB/SP e da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP
