fechar
Comentar
Publicado por Blog do Corretor

Organizações de saúde têm até dezembro para adequação à RN 443 da ANS

Organizações de saúde têm até dezembro para adequação à RN 443 da ANS


Empresas especialistas em gestão clínica alertam para os riscos de cumprir a medida próximo ao fim do prazo



Por Aline Porfírio



Publicada em janeiro de 2019, a Resolução Normativa nº 443 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obriga que organizações e operadoras de saúde supletiva adotem práticas mínimas de governança corporativa nas empresas, com o intuito de assegurar a integridade dos processos e melhorar a gestão de riscos. As regras da normativa começam a vigorar em 1º de janeiro de 2023, porém, muitas empresas do segmento ainda não buscaram conformidade com a medida. 



Inspirada em outros órgãos reguladores nacionais, como o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a RN tem como objetivo prevenir a insolvência de operadoras de planos de assistência à saúde por má gestão corporativa. Em seu texto, a resolução 443 exige também definição clara dos objetivos e controles das responsabilidades da empresa; testes de segurança e aprimoramento dos sistemas de informações; padronização do conhecimento entre os administradores quanto aos principais riscos de suas atividades; elaboração do Relatório de Procedimentos Previamente Acordados (PPA), feito por auditor independente e enviado anualmente à ANS no primeiro trimestre de cada ano subsequente; entre outros itens. O Envio do PPA é facultativo até o fim do exercício 2022, após esse período, será obrigatório para empresas de grande e médio porte. As pequenas empresas ou as classificadas como autogestão estão isentas desta obrigatoriedade.



Waldyr Ceciliano, CEO da True Auditoria, empresa especializada em auditoria, compliance e consultoria em saúde, enxerga a medida como benéfica para o setor, pois foi embasada nos mais modernos e atualizados métodos internacionais. "A RN 443 chega para ser uma colaboradora do setor de saúde, e não um obstáculo. Essa normativa incentiva a implantação de programas de integridade, controles internos e mitigação de riscos, itens indispensáveis para organizações que visam crescimento e autoridade no mercado". De acordo com Ceciliano, instituições que não se adequarem às novas normas estarão infringindo a lei e arriscadas a se tornarem menos competitivas. "A saúde é um dos mercados que mais cresce no mundo, porém, é preciso estar atualizado não só com tecnologias, mas também com o que há de mais novo no universo da gestão clínica. Empresas que atestam e transparecem sua qualidade estão mais sujeitas à credibilidade e ao sucesso a longo prazo. Então, quem não acompanha esse desenvolvimento acaba, inevitavelmente, perdendo espaço".



Há menos de seis meses do prazo final para adequação, o CEO da True destaca que muitas empresas ainda estão operando no módulo antigo, sem buscar conformidade com a normativa. Ele destaca que o ideal é que as companhias não esperem a última hora para fazer as mudanças necessárias. "Um bom programa de compliance leva tempo para ser aplicado, pois depende muito das condições e estrutura de cada empresa. O ideal é que essas instituições comecem a elaborar agora o projeto de adequação, para não sofrerem surpresas desagradáveis ou até mesmo comprometimento de recursos ao final do prazo".



A True, que tem uma vasta carteira de clientes em todo o Brasil divididos entre operadoras e autogestão em saúde, trabalha desde 2019 com projetos de orientação sobre a RN 443 no setor. Entre os serviços prestados estão: análise, avaliação e mapeamento dos fatores de risco; sistematização e estrutura organizacional; implantação de políticas e procedimentos internos de integridade; instalação e acompanhamento de métricas, entre outros. O CEO da empresa destaca que as novas medidas favorecem a economicidade das companhias. "Estamos há quase três anos elucidando as vantagens desta resolução. Quando temos métricas passíveis de acompanhamento, nós temos tudo. A partir do momento em que se instala um programa de integridade sólido, a empresa passa a trabalhar de forma sustentável, prezando pela qualidade e pela economicidade. Essa normativa irá fomentar esse modelo e ajudar centenas de empresas que ainda não tiveram a oportunidade de vivenciar os benefícios do compliance e da governança corporativa".



Capital Baseado em Risco (CBR) - Outras resoluções da ANS que também trazem mudanças a partir de janeiro de 2023 são a Resolução Normativa nº 451/20 e a Resolução Normativa nº 468/21, que altera a anterior. A medida traz uma nova base de cálculo para as operadoras de saúde. A regulamentação adequa as operadoras às novas regras de Capital Baseado em Risco (CBR). A metodologia de margem de solvência será definitivamente abandonada no fim deste ano. A partir de janeiro, o capital regulatório das empresas deve determinar um limite mínimo do patrimônio líquido ajustado como reserva para mitigar a possibilidade de insolvência da operadora.



A RN 468/21 acrescenta ao cálculo do capital baseado em risco o risco operacional e legal das operadoras, que consistem em:



Risco legal: risco do descumprimento de alguma lei ou norma por parte da operadora, criação de impostos para o setor.



Risco operacional: trata-se da ausência na execução dos controles operacionais, em razão de alguma falha ou desequilíbrio interno.



De acordo com o CCO da True, Lucas Jacomassi, a ANS pretende nos próximos anos adicionar também os riscos de mercado para o cálculo, reforçando ainda mais a necessidade de uma gestão de risco efetiva e eficiente dentro das operadoras, como recomenda a RN 443. "As três normativas buscam incentivar as práticas de compliance para a mitigação de riscos e melhor gestão corporativa. O grande objetivo das medidas é proteger as empresas de insolvência, porém, é importante que esse trabalho seja embasado em um bom programa de compliance, feito de forma ampla e multidisciplinar".





True -  A True é uma plataforma completa voltada para o setor de Saúde, com serviços de compliance, consultoria e auditoria e tem solução integral independente às operadoras, que busca eficiência, economicidade e qualidade dos prestadores de serviços.



 


Leia também

0 comentários
Comentar
Carregar mais

Deixe seu comentário Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.