Usuária de plano de saúde é condenada por fraude em reembolso

Moderador

Moderador

Por Bruno Barchi Muniz | Artigo

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância e manteve a condenação de uma mulher por estelionato praticado contra empresa de plano de saúde.

A pena aplicada foi de três anos e quatro meses de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direitos e dever de ressarcir a empresa vítima em R$ 28,7 mil.

De acordo com o processo, a acusada utilizava recibos falsificados para simular a realização de consultas e exames médicos, solicitando posteriormente o reembolso das despesas ao plano de saúde. O crime ocorrera no ano de 2018, mas a empresa vítima somente tomou conhecimento dos fatos em 2019, quando constatou que os procedimentos não foram realizados.

O plano de saúde lesado representou para que fosse instaurada a investigação criminal e consequente processo criminal, com o resultado condenatório acima citado.

Em muitos artigos já indicamos o mau uso dos serviços dos planos de saúde pelos beneficiários, que, dentre outras coisas, realizam exames que sequer vão buscar e vão ao médico do convênio sem qualquer necessidade, quase que para “passear”, coisa que aprofunda prejuízos, embora a constatação dessa verdadeira má-fé contratual seja muito difícil de se realizar.

No presente caso a situação é ainda pior, com a prática de escancarado estelionato contra empresa do ramo. O que se pode lamentar é que as empresas, de forma geral, são muito agressivas em “glosar” pagamentos e duvidar da realização de certos procedimentos.

Entretanto, nota-se que esse procedimento é absolutamente necessário – talvez não com a lentidão com que normalmente é feito –, posto que ainda há muitos usuários aproveitadores, senão criminosos.

Bruno Barchi Munizé advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados, e escreve para o Blog do Corretor sempre às sextas-feiras.

Compartilhar:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Email

Deixe um comentário

Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

JORNALISTA

Emmanuel Ramos de Castro
Amante da literatura, poesia, arte, música, filosofia, política, mitologia, filologia, astronomia e espiritualidade.

Categorias

Veja Também:

Fale com o Blog!