O Estado pode ser responsabilizado por epidemias?
Não se tem dúvida de que saúde pública é um problema obviamente público, logo, do Estado, sendo ainda mais enfático no regime constitucional adotado no Brasil. Assim, os diversos entes públicos, nas diversas esferas de governo, têm a obrigação de atuar diretamente para evitar a propagação de doenças contagiosas, bem como outras questões de saúde …
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