Rescisão de Contratos de Planos de Saúde: Direitos e Responsabilidades dos Beneficiários e Operadoras
Por Jayme do Espírito Santo Pinheiro Neto | LBM Advogados Antes de explorarmos as opções de rescisão dos contratos de assistência à saúde, é crucial compreender as três modalidades de planos regulamentadas pela lei 9.656/98: Individual ou familiar, Coletivo empresarial e Coletivo por adesão. Cada uma dessas modalidades influencia diretamente as condições e regras legais …
