BPC pode ser pago a marido de idosa que recebe pensão
Por Bruno Barchi Muniz | LBM – Advogados O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou pelo restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um idoso cuja esposa, também idosa, é beneficiária de pensão por morte. Antes de tudo, convém esclarecer que o BPC não é um benefício previdenciário – portanto, não pressupõe …
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