Plano de saúde deve comunicar qualquer tipo de descredenciamento ao usuário
A legislação é clara no sentido de que os planos de saúde devem comunicar a seus usuários o descredenciamento de "entidade hospitalar". E recente decisão do STJ interpretou tanto a questão do descredenciamento quanto o alcance da expressão "entidade hospitalar". "Entidade hospitalar" deve ser entendida, conforme decidido, como gênero e com base no Direito do […]
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