Por Bruno Barchi Muniz | LBM – Advogados O STJ julgou recentemente o EREsp 1.874.222, definindo pela possibilidade de penhora de parte do salário do devedor para quitação de dívida junto ao credor. O Código de Processo Civil prevê a penhorabilidade de salários apenas para os que excederem o valor de 50 salários mínimos/mês, que, […]
STJ amplia possibilidades de penhora de salário para pagamento de dívidas Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Cerca de um ano atrás publicamos artigo sobre o caso do “indulto” a Daniel Silveira, uma discussão que é uma verdadeira atrocidade jurídica. Agora, com o recente julgamento do tema, não podemos evitar reprisar o artigo, que revela como está no fundo do poço o nível intelectual e
Reprise: STF e seu manicômio jurídico – o caso do “indulto” a Daniel Silveira Read More »
Por Raphaela Cristina B. de Oliveira | LBM Advogados Nos tempos atuais, o Poder Judiciário sofre com a sobrecarga do número de processos, principalmente em razão do aumento do número de novos direitos criados a partir da Constituição de 1988 e da própria população. Em vista da demora da marcha processual, foi iniciado um movimento
A Lei nº 14.382/22 e a usucapião extrajudicial Read More »