Por Bruno Barchi Muniz | Artigo | LBM Advogados É de conhecimento geral que os processos judiciais possuem prazos para serem exercidos. O uso das expressões “caducou” ou “prescreveu” é corriqueira e, embora não sejam a mesma coisa, coloquialmente é assim o tratamento, significando que aquele assunto não pode mais ser submetido ao Judiciário através […]
O prazo para entrar com processo por erro médico Read More »
Por Jayme do Espírito Santo Pinheiro Neto | LBM Advogados A prefeitura de Barueri/SP foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, paciente portador de HIV que teve os dados médicos vazados no portal de saúde do município e que os colegas de trabalho tiveram conhecimento através de simples pesquisa. A condenação
LGPD: Prefeitura é condenada por vazamentos de dados pessoais Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Cerca de um ano atrás publicamos artigo sobre o caso do “indulto” a Daniel Silveira, uma discussão que é uma verdadeira atrocidade jurídica. Agora, com o recente julgamento do tema, não podemos evitar reprisar o artigo, que revela como está no fundo do poço o nível intelectual e
Reprise: STF e seu manicômio jurídico – o caso do “indulto” a Daniel Silveira Read More »
Por Raphaela Cristina B. de Oliveira | LBM Advogados O teletrabalho é reconhecido pela legislação trabalhista desde a reforma trabalhista em 2017, quando era definido como a prestação de serviços via ferramentas tecnológicas, realizada principalmente fora das dependências da empresa. Assim, o teletrabalho é um termo abrangente, incluindo o trabalho em casa ou qualquer outro
A Medida Provisória 1.108/2022 e a regulamentação do teletrabalho Read More »